Este documento tem o objetivo de dar transparência ao uso dos dados pessoais e proteger a privacidade dos USUÁRIOS da NGI HEALTH CLINIC, uma empresa do NGI CENTER, conforme será apresentado a seguir.
– TERMOS GERAIS –
1.1. Geral. Esta Política de Privacidade foi concebida para comunicar as nossas práticas relativas ao tratamento (inclui coleta, armazenamento, utilização, processamento e compartilhamento) de dados pessoais dos USUÁRIOS da NGI HEALTH CLINIC (doravante assim denominada ou somente “plataforma”), que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões que existirem. A plataforma é de propriedade da NGI HEALTH CLINIC SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 40.019.803/0001-99, com sede na Rua Comendador Franco, 400, Sala 21, Centro, Itatiba, SP, CEP 13.250-240, e está sob sua responsabilidade e gestão.
1.2. Dados Pessoais. Os dados pessoais são aqueles informados pelos USUÁRIOS, os quais podem ser usados para identificá-los individualmente.
1.3. Dados Pessoais Sensíveis. Dados pessoais sensíveis são aqueles sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
1.4. USUÁRIOS. Poderão se cadastrar na plataforma:
1.5. Autorização de Coleta de Informações. Ao utilizar a plataforma, você deverá aceitar e autorizar a coleta de informações apenas para o cumprimento dos serviços ora contratados, através do botão “li e concordo com os termos”, nos termos da presente política de privacidade.
1.5.1. Você poderá desistir de consentir com as disposições desta Política de Privacidade, a qualquer momento, bastando para tal que notifique a NGI HEALTH CLINIC através do e-mail contato@ngihealthclinic.com
1.6. Regulamentação. A plataforma atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), da Resolução CFP nº 11/2018 (Regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação), da Resolução CFP nº 4/2020 (Regulamenta os serviços psicológicos prestados por meio de tecnologia da informação e da comunicação durante a pandemia do COVID-19) e demais leis que venham a ser aplicadas.
1.7. Contato. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade da plataforma ou qualquer outra informação, o USUÁRIO poderá entrar em contato com os administradores através do e-mail contato@ngihealthclinic.com, que será respondido em horário comercial, de segunda-feira à quinta-feira, das 9h às 17h e às sextas-feiras das 9h às 12h.
1.8. Controle de Informações. Esta Política descreve quais os dados pessoais podem ser coletados dos USUÁRIOS, enquanto utilizam os serviços da plataforma, como essas informações podem ser utilizadas e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.
– DADOS PESSOAIS COLETADOS –
2.1. Dados Cadastrais. A NGI HEALTH CLINIC poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais dos USUÁRIOS:
2.1.1. Psicólogos:
2.1.2. Pacientes:
2.2. Dados de Utilização. A NGI HEALTH CLINIC também poderá coletar, armazenar e utilizar dados pessoais classificados como ‘’dados de utilização’’:
2.3. Finalidade da Coleta de Dados. Os dados pessoais coletados pela NGI HEALTH CLINIC estão enquadrados nas seguintes finalidades e bases legais:
DADO COLETADO | FINALIDADE | BASE LEGAL |
Nome, foto, CPF, CRP, endereço e dados biométricos | Identificar o USUÁRIO; | Consentimento (art. 7º, I) |
Enviar agendamentos de atendimentos, lembretes de consultas e demais comunicações com o USUÁRIO (informativos, comunicações, etc.) | Consentimento (art. 7º, I) | |
Telefone | Enviar lembretes de agendamentos de atendimentos ou para entrar em contato com o USUÁRIO quando necessário (suporte, orientação, comunicações relativas à operação da Plataforma, etc.) | Consentimento (art. 7º, I) |
Registro Documental (Prontuário da Plataforma) | Utilizados para fins de segurança, auditoria e eventual compartilhamento com o Paciente e/ou com o Conselho de Psicologia para orientação, fiscalização e serventia de prova idônea para instruir processo disciplinar. | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI) |
Logs de Navegação | Utilizados para fins de segurança e auditoria, compartilhamento com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial. | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI) |
2.4. Coleta de Dados Biométricos. A NGI HEALTH CLINIC poderá utilizar ferramentas de reconhecimento facial para coletar dados biométricos a partir da face do USUÁRIO para fins de identificação e autenticação do USUÁRIO, de modo a prevenir fraudes e garantir um melhor nível de segurança para os USUÁRIOS da Plataforma. Neste sentido, o USUÁRIO consente expressamente com o tratamento de dados da sua face para identificação e autenticação de seu acesso à Plataforma, concedendo à NGI HEALTH CLINIC todas as licenças e autorizações necessárias para uso de sua imagem nos termos previstos nesta política.
2.5. Transferência de Informações. Além dos Dados Pessoais mencionados acima, no caso de atendimento psicológico por meio de convênio com planos de saúde, o paciente desde já autoriza o psicólogo a transferir informações clínicas que forem necessárias para a tomada de decisões que o afetem, de acordo com o art. 1º, “g” do Código de Ética Profissional do Psicólogo.
2.6. Identificação e Autenticação. A NGI HEALTH CLINIC poderá aplicar as validações de segurança que achar necessárias para registrar o USUÁRIO, autenticá-lo e identificá-lo, estando o USUÁRIO ciente de que a falha na identificação e autenticação quando solicitado pela NGI HEALTH CLINIC poderá impedir a utilização da conta pelo USUÁRIO.
2.7. Registro das Sessões de Telepsicologia. O conteúdo das sessões será registrado, organizado e mantido atualizado pelo Psicólogo em forma de registro documental eletrônico no prontuário disponível na Plataforma, o qual será preservado em sigilo conjuntamente pela NGI HEALTH CLINIC e pelo Psicólogo e poderá ser disponibilizado ao Paciente, bem como ao Conselho de Psicologia, quando/se solicitado, nos termos da Resolução CFP nº 001/2009.
2.8. Gravação das Sessões de Telepsicologia. Nenhuma sessão será gravada ou armazenada sem prévia e expressa autorização das Partes.
– COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS –
3.1. Exceções para Compartilhamento de Dados Pessoais. Os dados pessoais dos Pacientes são recebidos somente pelo Psicólogo. A NGI HEALTH CLINIC não divulga a terceiros qualquer dado pessoal fornecido pelos USUÁRIOS, através da plataforma NGI HEALTH CLINIC, exceto:
3.2. Autorizações de Contato e Divulgação. Os USUÁRIOS autorizam a NGI HEALTH CLINIC a contatá-los utilizando qualquer um dos meios de contato informados no cadastro na NGI HEALTH CLINIC.
– COOKIES –
4.1. Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no computador ou dispositivo do USUÁRIO, e que contém informação acerca das atividades deste na Internet.
4.2. Cookies Utilizados. Os cookies podem ser usados de diferentes formas e modalidades. A NGI HEALTH CLINIC poderá utilizar:
4.3. Cookies de terceiros. Para permitir a utilização de algumas funcionalidades do nosso website, utilizamos ferramentas de fornecedores terceirizados. Estas ferramentas podem conter cookies de terceiros não previstos nesta Política de Cookies. Recomendamos que o USUÁRIO consulte as políticas de privacidade destes terceiros para maiores informações a respeito da utilização dos cookies.
A NGI HEALTH CLINIC utiliza cookies dos seguintes fornecedores terceirizados:
Cookie | Descrição | Link para Opt-out |
Google Analytics | Utilizamos estes cookies para verificar a localização, tipo de dispositivo utilizado, navegador, páginas que está acessando no momento, origem do acesso. | https://tools.google.com/dlpage/gaoptout |
Google Optimize | Utilizamos para analisar o desempenho das campanhas publicitárias, criar públicos para novas campanhas de marketing, montar públicos semelhantes para novas campanhas. | https://tools.google.com/dlpage/gaoptout |
Google AdWords | Utilizamos para analisar o desempenho das campanhas publicitárias, criar públicos para novas campanhas de marketing, montar públicos semelhantes para novas campanhas. | https://adssettings.google.com/authenticated |
Hotjar | Utilizamos estes cookies para analisar os dados sobre a interação dos visitantes com o conteúdo do site. | N/A |
Utilizamos para analisar o desempenho das campanhas publicitárias, criar públicos para novas campanhas de marketing, montar públicos semelhantes para novas campanhas. | https://www.linkedin.com/psettings/guest-controls/retargeting-opt-out | |
Facebook Pixel | Utilizamos para analisar o desempenho das campanhas publicitárias, criar públicos para novas campanhas de marketing, montar públicos semelhantes para novas campanhas. | https://en-gb.facebook.com/help/568137493302217 |
4.4. O acesso aos cookies termina assim que o USUÁRIO fecha o navegador. É dada ao USUÁRIO a possibilidade de aceitar ou recusar os cookies.
4.5. Consentimento para Utilização de Cookies. É necessária a aceitação do USUÁRIO, antes de iniciada a seção, para que os Cookies sejam utilizados.
4.6. Opção sem Cookies. O titular pode optar por recusar o uso de cookies. Se o USUÁRIO optar por não os aceitar, o seu acesso à maior parte das informações disponíveis na plataforma não será comprometido. Contudo, o titular poderá não conseguir usar plenamente os serviços oferecidos.
– DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS –
5.1. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais. Os USUÁRIOS têm direitos em relação aos dados pessoais sob posse da NGI HEALTH CLINIC, os quais poderão ser exercidos por meio de contato aos administradores da empresa através do e-mail contato@ngihealthclinic.com, que será respondido em horário comercial, de segunda-feira à quinta-feira, das 9h às 17h e às sextas-feiras das 9h às 12h, e poderá ser enviado por e-mail ou através de carta, de acordo com o previsto no artigo 9º e artigo 19, inciso II, da LGPD, de modo a assegurar os seguintes direitos:
5.2. Exceção à Solicitação de Exclusão. O USUÁRIO tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados na NGI HEALTH CLINIC, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou regulatória, bem como decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD.
5.3. Incorreção de Informações. É responsabilidade do titular manter suas informações atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, a NGI HEALTH CLINIC poderá atualizá-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos, de forma anonimizada.
5.4. Medidas Necessárias de Proteção. A NGI HEALTH CLINIC toma as medidas de segurança da informação necessárias para proteger os dados pessoais dos USUÁRIOS e para protegê-los contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.
5.5. Proteção de Senhas. Os USUÁRIOS são igualmente responsáveis por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal na NGI HEALTH CLINIC.
– NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE –
6.1. Alterações na Política de Privacidade. A NGI HEALTH CLINIC pode alterar a Política de Privacidade da plataforma periodicamente. O uso de informações coletadas agora está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se a NGI HEALTH CLINIC realizar mudanças na forma como utiliza os dados pessoais, notificará os USUÁRIOS através do envio de e-mail.
6.2. Ajustes Não Notificados. Pequenos ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente as formas em que a NGI HEALTH CLINIC trata as informações coletadas, de forma que estes não precisarão ser informados.
– COMUNICAÇÃO –
7.1. Envio de Comunicações. Os USUÁRIOS, ao se cadastrarem, concordam que a NGI HEALTH CLINIC envie para o seu e-mail notificações sobre os serviços e informações importantes sobre a utilização da plataforma que necessitem da sua atenção.
7.2. Mensagens Publicitárias. O USUÁRIO poderá receber mensagens publicitárias em seu e-mail caso tenha consentido para a utilização de seus dados com essa finalidade.
7.3. Opção por Não Recebimento. Ao receber um e-mail em nome da plataforma, haverá a possibilidade de optar por não mais recebê-los, utilizando da opção opt-out ou através de solicitação por e-mail.
7.4. Política AntiSpam. A plataforma toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.
7.5. Confidencialidade. É assegurado o máximo de confidencialidade no tratamento da lista de telefones e e-mails durante as tarefas regulares de administração da NGI HEALTH CLINIC.
– SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E USO DE DADOS PESSOAIS –
8.1. Armazenamento. Os dados pessoais de sua conta e todas as informações da plataforma são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores autorizados pela NGI HEALTH CLINIC podem ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política.
8.2. Segurança da Informação. Todas as transações da NGI HEALTH CLINIC são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso para colaboradores, com softwares de segurança atualizados.
8.3. Transferência Internacional de Dados. Os dados pessoais armazenados pela NGI HEALTH CLINIC estão sujeitos às regras para transferência internacional de dados estabelecidas pelo art. 33 da Lei Geral de Proteção de Dados e deve ser realizada apenas para países que proporcionem proteção semelhante à existente no Brasil.
8.4. Notificação. Se a NGI HEALTH CLINIC tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas que hospedam os bancos de dados da plataforma, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, iremos notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os USUÁRIOS eventualmente afetados, acerca dessa violação e iremos fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.
8.5. Prazo de Armazenamento. A NGI HEALTH CLINIC armazenará os dados dos USUÁRIOS durante todo o período em que o cadastro do USUÁRIO estiver ativo e, após esse período, por no mínimo 5 anos, conforme as Resoluções CFP nº 01/2009 e nº 06/2019.
– DISPOSIÇÕES GERAIS –
9.1. Responsabilidade do Usuário. Os USUÁRIOS serão responsáveis por indenizar a NGI HEALTH CLINIC por todos os custos e danos que esta possa incorrer, como resultado da violação desta Política de Privacidade por si provocados.
9.2. Cooperação com Autoridades. A NGI HEALTH CLINIC coopera plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material na plataforma que violem as cláusulas dispostas nesta Política.
9.3. Limitação de Responsabilidade. Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de dados coletados pela plataforma da NGI HEALTH CLINIC. Se os USUÁRIOS divulgarem suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações.
Atualizada em 28 de outubro de 2022.